A certificação de um imóvel rural no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é um processo fundamental para a regularização e segurança jurídica da propriedade. Essa certificação, também conhecida como Georreferenciamento, consiste em um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visam identificar e delimitar geograficamente o imóvel rural, bem como caracterizar sua área, dimensões e limites.
De acordo com a legislação brasileira, todos os imóveis rurais devem ser certificados junto ao INCRA. Esse requisito é estabelecido pela Lei nº 10.267/2001, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento para a obtenção do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Além disso, a certificação é uma exigência para a concessão de créditos agrícolas, participação em programas de incentivo à produção rural e para a realização de transações imobiliárias.
Durante o processo de certificação, são realizadas diversas etapas, incluindo a análise documental para verificar a titularidade e a regularidade da propriedade, bem como a realização de uma vistoria técnica no local para confirmar as informações fornecidas. Essa vistoria é conduzida por profissionais habilitados e registrados junto ao INCRA, garantindo a precisão e a confiabilidade dos dados levantados.
Os problemas decorrentes da não realização da certificação podem ser significativos. Além da impossibilidade de acessar créditos agrícolas e participar de programas governamentais, a falta de regularização pode resultar em litígios judiciais, impedindo a realização de transações imobiliárias e até mesmo a perda da propriedade.
Com mais de 16 anos de experiência no mercado, nossa empresa é especializada em serviços de georreferenciamento e certificação de imóveis rurais junto ao INCRA. Contamos com uma equipe qualificada e registrada no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) do INCRA, garantindo a qualidade e a conformidade de nossos serviços. Ao escolher nossa empresa, você tem a garantia de um processo eficiente e livre de preocupações, com o apoio de especialistas experientes em cada etapa do processo de certificação de seu imóvel rural.
